PVMP_atuacao_regulacao_urbanistica

Especializados em questões jurídicas sobre a conformação das políticas de desenvolvimento urbano e regional com a propriedade, os profissionais da Equipe PMVP atuam em demandas envolvendo condicionamentos impostos pelos planos de urbanismo por meio do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e na orientação a empreendimentos que se valem de mecanismos de outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.

O manejo do direito de construir como patrimônio também permite o financiamento de empreendimentos transformadores das cidades, nos quais a Equipe PVMP assessora juridicamente a estruturação, a modelagem e a execução de operações urbanas consorciadas, inclusive com o uso de certificados de potencial adicional de construção, e de concessões urbanísticas.

Para lidar com problemas decorrentes da interferência administrativa na propriedade urbana, como desapropriação e tombamento, o PVMP Advogados trabalha com soluções alternativas que diminuem os inconvenientes do particular atingido, preservam o valor da propriedade e evitam a necessidade de pagamento pela Fazenda Pública, como a transferência do direito de construir.

Os profissionais da Equipe PVMP também possuem ampla capacitação para lidar com conflitos complexos envolvendo redes de infraestrutura no domínio urbano, os quais dependem de uma avaliação multifacetada de questões de direito administrativo, urbanístico e constitucional envolvidas.