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Rafael Hamze Issa (Advogado)

Advogado com experiência nas áreas de direito administrativo, infraestrutura e inovação no setor público, tanto na assessoria de órgãos públicos quanto de empresas que se relacionam com o governo. Como advogado, atuou em escritórios especializados em direito público, nas áreas consultiva e contenciosa, com foco em licitações e contratos administrativos, procedimentos disciplinares, improbidade administrativa e ações civis públicas (2007-2015). No setor público, foi assessor na Subsecretaria de Parcerias e Inovação e na Unidade de Parcerias Público-Privadas, ambas do Estado de São Paulo, tendo trabalhado na estruturação de projetos de Concessões, PPPs e GovTech (2015-2018).

Doutorando (2017-2020) e Mestre (2015) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Pesquisador Visitante na Universidade de Paris II – Panthéon-Assas (2018-2019). Pesquisador do Núcleo Jurídico da Inovação do Observatório de Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP). Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP (2009). Bacharel em Direito pela FMU (2006).

Professor no curso de pós-graduação em Concessões e Parcerias com a Administração Pública do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Coordenador dos livros: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Anotada, publicado pela editora Quartier Latin (2019); e Direito, Instituições e Políticas Públicas – O papel do jusidealista na formação do Estado, publicado pela mesma editora (2018). Autor de artigos e capítulos de livros sobre Direito Administrativo, Constitucional, Urbanístico e inovação em governo.

Associado-fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE.

Idiomas: Francês e Inglês